Os rótulos das embalagens de alimentos deverão trazer identificação em cores distintas, para permitir ao usuário saber sua composição nutricional. A nova regra está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 489/2008, aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quarta-feira.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ainda em tramitação, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e tem como objetivo de levar o consumidor brasileiro a procurar uma alimentação mais saudável, criando um modo simplificado de informá-lo, de maneira clara e ostensiva, sobre a qualidade nutricional do alimento que ele vai comprar.

O senador justifica a medida com base no aumento dos índices de obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares na população. Segundo ele, a falta de tempo e a carência de informação adequada levam as pessoas a consumirem salgadinhos, sanduíches e refrigerantes em vez de pratos saudáveis. O projeto, acredita o senador, ajudará na adoção de hábitos de alimentação saudável, o que pode contribuir para a diminuição da ingestão de substâncias nocivas causadoras de resistência à insulina e ao diabetes.

A PROPOSTA

A proposta apresentada inicialmente por Buarque foi modificada pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que propôs que os rótulos apresentem informações nutricionais em cores diferenciadas, de acordo com padrões de alimentação saudável, e não em vermelho, amarelo e verde, como previa o texto inicial, baseado na classificação adotada pelo Reino Unido. Os detalhes sobre a definição das cores mais apropriadas serão definidos em regulamento específico após pesquisa.

A proposta, recebeu algumas críticas da nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto, que afirma que o projeto de lei proposto e aprovado na Comissão tem duas vertentes. A primeira, diz ela, é o fato de o Senado querer regulamentar, com tantos detalhes, uma norma de rotulagem nutricional, o que afirma não é a forma mais adequada para o processo regulatório.
— Isso porque a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a agência responsável por regulamentar esse tipo de informação para o consumidor. Então, não seria necessário a atuação do Senado com esse detalhamento sobre o tema.

O segundo problema, de acordo com a nutricionista, é a questão da abordagem utilizada, pois o semáforo nutricional não contribui para escolhas mais saudáveis.
— O fato de ter diferentes cores para diferentes nutrientes pode levar o consumidor ao engano quando, por exemplo, o produto receber dois símbolos verdes e dois amarelos, ou três verdes e um vermelho. Neste caso, o consumidor se confunde sobre qual produto é melhor. A princípio, o semáforo parece trazer uma informação facilitada, mas, na verdade, não. Além disso, há um problema nos critérios que serão estabelecidos, pois nem sempre esses critérios vão poder, de fato, identificar quais alimentos são mais saudáveis para o consumidor.

A coordenadora do movimento Põe no Rótulo e doutora em rotulagem nutricional, Cecília Cury, também não vê com bons olhos o modelo de rotulagem semafórica, pois, nesta situação, um dado produto poderá ter um alerta em verde sobre quantidade de açúcar, um amarelo para quantidade de gordura e um vermelho para indicar que o produto contém muito sódio.
— O consumidor poderá ser levado a fazer uma espécie de média a partir destas cores, mas, por vezes, será uma escolha equivocada, até porque pode acontecer de a composição estar muito próxima de a gordura mudar do amarelo para o vermelho e/ou do açúcar mudar para amarelo. E tem mais: ter menos açúcar em um produto não compensa o fato de ser alto em sódio — alerta a advogada.

Fonte: O Globo